ATUALIZAÇÕES CASAS BAHIA

AOS TRABALHADORES DESLIGADOS DAS CASAS BAHIA, INFORMAMOS QUE A CNTC (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO), NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE TODOS OS SINDICATOS DO BRASIL, ESTÁ EM NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA ATRAVÉS DO JUIZ DR. ROGÉRIO NEIVA, QUE REPRESENTA O CENTRO DE CONCILIAÇÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE BRASÍLIA.

AS TRATATIVAS DO ACORDO OCORREM CONSTANTE E DIARIAMENTE, DE MODO QUE POSSAMOS EM BREVE TER UMA SOLUÇÃO RÁPIDA, DIGNA E JUSTA PARA QUE TODOS RECEBAM SUAS VERBAS RESCISÓRIAS.

SENDO ASSIM, SUGERIMOS AGUARDAR O RESULTADO DESTA NEGOCIAÇÃO, ATÉ O INÍCIO DA PRÓXIMA SEMANA QUANDO TEREMOS DEFINIÇÕES SOBRE UM POSSÍVEL ACORDO, EVITANDO DESTA FORMA, QUE PRECISEM NESTE MOMENTO INGRESSAR COM AÇÕES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA PLEITEAR OS DIREITOS BÁSICOS DE CADA UM.

POR FIM, SOLICITAMOS QUE CASOS ESPECIAIS COMO EMPREGADOS COM ESTABILIDADE, EMPREGADOS AFASTADOS OU OUTROS, NOS PROCUREM IMEDIATAMENTE.

DEMAIS DÚVIDAS PODEM SER ESCLARECIDAS PESSOALMENTE NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDICATO.

JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSAS DEMISSÕES COLETIVAS NAS CASAS BAHIA

A Justiça do Trabalho manteve a decisão que suspendeu as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante o fechamento de diversas lojas da rede.

Cerca de 1.900 trabalhadores foram atingidos pelas dispensas.

A empresa tentou derrubar a decisão, mas a Justiça do Trabalho não analisou o pedido porque faltaram documentos necessários para que o processo pudesse seguir.

Mas o que isso significa para os trabalhadores?

Significa que, por enquanto, continua valendo a decisão que:

• Suspendeu as demissões coletivas;
• Determinou a reintegração provisória dos trabalhadores dispensados;
• Proibiu novas demissões coletivas sem a participação dos sindicatos;
• Determinou que a empresa abra negociação com as entidades sindicais envolvidas.

E por que a participação do sindicato é importante?

Quando uma empresa pretende realizar uma demissão em massa, atingindo um grande número de trabalhadores, não se trata apenas de várias demissões individuais acontecendo ao mesmo tempo.

Uma dispensa coletiva pode afetar centenas ou milhares de famílias e causar impactos que vão além da relação individual entre empregado e empresa.

Comerciários
LEI Nº 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.

Art. 3º A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.

§ 1º Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal de trabalho estabelecida no caput deste artigo.

Clique aqui para consultar a Lei

CONVENÇÕES COLETIVAS

[2026/2027] - ÚLTIMAS CONVENÇÕES PUBLICADAS

• 11/09/2026 - VAREJISTA DE MATERIAL OPTICO, FOTOGRAF E CINEMATOGRAFICO - SINDIÓPTICA-PR - DATA BASE MAIO - CCT 2026/2027
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITE INDIVIDUAL DE R$ 130,00)
• 11/09/2026 - VAREJISTA DE ADORNOS, JÓIAS, RELÓGIOS, CRISTAIS E OBJETOS DE ARTE - SINDJOR - DATA BASE MAIO - CCT 2026/2027
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITE INDIVIDUAL DE R$ 130,00)
• 02/09/2026 - LOJISTA GERAL - SINDILOJAS - DATA BASE MAIO - CCT 2026/2027
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITE INDIVIDUAL DE R$ 130,00)
• 02/09/2026 - DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS - SINDISIDER - DATA BASE MARÇO - CCT 2026/2027
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITE INDIVIDUAL DE R$ 130,00)
• 13/07/2026 - TERMO ADITIVO - LOJISTA E VAREJISTA DE CAMPO LARGO - DATA BASE MAIO
  10/07/2026 - LOJISTA E VAREJISTA DE CAMPO LARGO - DATA BASE MAIO
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 07/07/2026 - ATACADISTAS - DROGAS E MEDICAMENTOS - de USO HUMANO - DATA BASE MARÇO
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 24/06/2026 - VAREJISTA - CALÇADOS - DATA BASE MARÇO
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 19/06/2026 - TERMO ADITIVO - ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL E ATACADISTAS CONFORME CNAES RELACIONADOS - DATA BASE MARÇO - SINCA-PR - CORREÇÃO - CLÁUSULA TERCEIRA - BASE TERRITORIAL
• 19/06/2026 - TERMO ADITIVO - FEDERAÇÃO - VAREJISTA E ATACADISTA - DATA BASE MARÇO - CORREÇÃO TABELA REAJUSTE SALARIAL - CLÁUSULA TERCEIRA
• 10/06/2026 - ATACADISTA - MADEIRA - DATA BASE MARÇO
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 09/06/2026 - VAREJISTA DE FLORES E PLANTAS - DATA BASE MARÇO
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 09/06/2026 - FEDERAÇÃO - VAREJISTA E ATACADISTA - DATA BASE MARÇO - VER ATIVIDADES ECONÔMICAS REPRESENTADAS NA CCT
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 26/05/2026 - ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL E ATACADISTAS CONFORME CNAES RELACIONADOS - DATA BASE MARÇO - SINCA-PR
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 26/05/2026 - MAQUINISMO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, TINTAS E MATERIAL ELÉTRICO - VAREJISTA E ATACADISTA - DATA BASE MARÇO - SINDETIBA
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)
• 02/04/2026 - VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CCT DATA BASE MARÇO - 2026/2027
  (ASSISTENCIAL 2026 PARCELA ÚNICA VALOR LIMITADO EM R$ 130,00)

Informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho são atualizadas sempre que as Convenções forem finalizadas, no site do SINDICOM: www.sindicom.org.br.

Caso a Convenção desejada ainda não esteja publicada no site é porque ainda não foi firmada e encontra-se em negociação, pelo que solicitamos a compreensão e aguardem até que seja finalizada e publicada em nossa página.

COMUNICADO

Clique na imagem
O acesso será pela matrícula e senha do escritório/RH/Contador previamente cadastradas no Depto de Cadastro. Caso ainda não tenha, providenciar o cadastro preenchendo o formulário de solicitação.

Verificar as empresas cadastradas e caso falte alguma solicite o vínculo em sua matrícula ou providencie o cadastro para fins de Enquadramento Sindical.

ACORDO COLETIVO

Passo a passo para realização de Acordos Individuais/Coletivos que tenham como objetivo as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, previstas pela MP 1045/2021.