Acordos Coletivos: Documentação

Passo a passo para realização de Acordos Individuais/Coletivos que tenham como objetivo as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, previstas pela MP 1045/2021.

1 – Certificar-se que a empresa possui enquadramento (ou seja, que pertence à categoria profissional dos empregados do comércio) e cadastro junto ao Sindicato (caso não saiba se possui o cadastro, os escritórios de contabilidade poderão verificar pelo site www.sindicom.org e as empresas, pelo telefone (41) 3322-0811);
2 – Confirmado o cadastro:
2.1 - Para Acordos Coletivos, caso a empresa deverá preencher a minuta de acordo disponível em nosso site, enviando-a em formato word para análise, no e-mail fernanda@sindicom.org.br ; O acordo será analisado pelo Sindicato e se necessário, negociado junto à empresa;
2.2 – Caso não tenham modelos, poderão ser utilizadas as minutas disponibilizadas em nosso site;
2.3 – Após analisado e negociado, retornaremos o e-mail enviado pela empresa ou contabilidade, informando a aprovação ou não do acordo pelo Sindicato;
2.4 - Uma vez aprovado o acordo, o mesmo deverá ser novamente enviado para o e-mail acima informado ( fernanda@sindicom.org.br ), devidamente digitalizado e assinado pelo representante da empresa e pelos colaboradores, em formato PDF;
2.5 - Ao receber a minuta, o representante do Sindicato a assinará e a devolveremos assinada. O retorno para empresa ou contabilidade também será feito por e-mail, através do documento digitalizado, não havendo necessidade de vir pessoalmente ao Sindicato, pelo que desta forma, permaneceremos todos com o isolamento social indicado pelo Ministério da Saúde.
2.6 - Para Acordos Individuais, caso a empresa necessite, poderão ser utilizadas a minutas disponibilizadas em nosso site, devendo encaminhar um acordo para cada colaborador, para o e-mail acima informado (fernanda@sindicom.org.br), devidamente digitalizado e assinado pelo representante da empresa e pelo colaborador em formato PDF.
2.7 – As empresas que solicitarem resposta, terão o retorno/protocolo de recebimento por e-mail;
2.8 – Para as empresas que apenas efetuarem o comunicado, sem solicitação de ciência/retorno, o acordo individual será apenas arquivado junto ao Sindicato.

3 – Ressaltamos que os acordos serão analisados na ordem em que nos forem enviados, pelo que solicitamos encarecidamente que aguardem o retorno via e-mail, visto o significativo número de acordos que temos recebido;

RESSALTAMOS QUE SOMENTE PODERÃO SER FIRMADOS ACORDOS QUE TIVEREM POR OBJETO AS MATÉRIAS PREVISTAS PELA MP 1045/2021, NÃO PODENDO SEREM INCLUÍDAS OUTRAS MATÉRIAS NOS REFERIDOS ACORDOS.

Outras dúvidas sobre a referida Medida Provisória, poderão serem esclarecidas pelo e-mail fernanda@sindicom.org.br

Face à alta demanda recebida atualmente, solicitamos não encaminharem e-mails para outros endereços eletrônicos com o referido assunto, bem como aguardem nosso retorno conforme acima informado.

Att.,
A Diretoria.