Clique aqui para retornar a pagina principal do Site SindicomPrincipal
 
  FOLHA DO COMERCIÁRIO
Trabalho
Previdência
Legislação
Imposto de Renda
Economia
Politica
Saúde
Lazer
Variedades
Motivação
Geral
Direito & Justiça
T.S.T
Internet & Informática
Dicas
- SINDSAÚDE
Assist. Odontológica
Horários & Endereços
Convênios Médicos
- LAZER
Clube Campestre
Colônia de Férias
Esportes
- SUPORTE

Dicas de Navegação

WEBMAIL

Expediente


Editada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Antonio Carlos dos S. Pereira
Reg. DRT. 548-PR
Trabalho

Convenção da OIT sugere novos parâmetros para trabalho doméstico 

Redação
A ´Convenção Sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos´, aprovada nesta quinta-feira durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, na Organização Internacional do Trabalho, sugere novos parâmetros para os trabalhadores domésticos, envolvendo questões de contrato de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas e condições no ambiente de trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Carlos Lupi, que participou da votação, trabalhará no sentido de que o Brasil ratifique a medida, trazendo à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e afirmou que "trata-se da segunda Lei Áurea".

"Estamos fazendo história aqui em Genebra, porque até hoje as empregadas domésticas não têm os diretos como todos os outros trabalhadores. Estamos diante da segunda Lei Áurea", afirmou Lupi, que é presidente da Delegação Brasileira no encontro.

"Não é razoável que trabalhadoras domésticas não tenham direitos. O trabalho delas não é menor que de qualquer outro que tem carteira assinada. Por isso estamos fazendo história ao aprovarmos a criação de uma convenção; e que ela seja recomendada pela OIT. O peso de uma organização deste tamanho é fundamental para que melhoremos a cada dia a qualidade de vida dos trabalhadores pelo mundo", comentou Lupi.

Lupi disse que, uma vez pronta, a Convenção sera levada à Presidenta Dilma Rousseff para que o Brasil, o quanto antes, seja signitário da recomendação. O caminho natural seria a presidenta Dilma apresentar ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aprovada no Congresso, as empregadas domésticas passam a trabalhar sob a CLT, com todos os direitos trabalhistas previsto no regime.

Sugestões
A Convenção designa como trabalhador doméstico "qualquer pessoa empregada para realizar o trabalho doméstico no âmbito de uma relação de emprego", não sendo considerado trabalho doméstico aquele que realiza a atividade ocasionalmente.

O documento também prevê que os países membros devem especificar idade mínima, conforme legislação já existente, para o trabalhador doméstico; garantir condições dignas de trabalho e medidas contra todas as formas de abuso e assédio; e garantir que o trabalhador seja informado sobre suas condições de trabalho de forma fácil e compreensível, por meio de contrato.

Também está previsto que será assegurado aos trabalhadores domésticos carga horária definida, remuneração por hora extra trabalhada, período de descanso diário e semanal, férias anuais remuneradas, entre outros direitos garantidos pela legislação trabalhista já existente no país.

A convenção determina que descanso semanal deve ser de pelo menos 24 horas consecutivas, determinado por acordo entre as partes. Em relação às férias, o tempo utilizado para acompanhar o empregador durante seu período de descanso não será contado como férias anuais do trabalhador. Também deverá ser definido período mínimo para cancelar o contrato, válido para ambas as partes.

Quanto a alojamento, a convenção prevê que o trabalhador deve ter quarto privado e separado, devidamente mobiliado e arejado, caso o trabalhador aceite residir no domicílio onde trabalha. Os alojamentos também devem contar com instalação sanitária privada ou compartilhada e ter iluminação e refrigeração adequadas para o ambiente.

O documento recomenda que os países que assinem a convenção possibilitem a formação de organizações desses trabalhadores e sua filiação em federações e confederações, para assegurar que os trabalhadores domésticos desfrutem da liberdade sindical e tenham e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

Também é recomendado que sejam contempladas medidas para reforçar as organizações de trabalhadores e empregadores a fim de promover com eficácia interesses dos seus membros, de forma independente e autônoma, em conformidade com a lei.

A convenção foi proposta como forma de reconhecer a importante contribuição dos trabalhadores domésticos na economia global, possibilitando o aumento das oportunidades de emprego.

Também levou em consideração que o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado em todo mundo e que esses trabalhadores são uma parte significativa da massa trabalhadora em países em desenvolvimento, estando entre os trabalhadores mais marginalizados e vulneráveis.

Elaboração
A proposta que deu origem à Convenção sobre trabalho decente para domésticas foi colocada em pauta na 99ª Conferência Internacional do Trabalho pelo Conselho de Administração da OIT. Seguindo as normas da organização, foi apresentado aos países membros, um relatório preliminar sobre o assunto, com um questionário para que apresentassem sua opinião sobre o tema.

A partir dos questionários respondidos, a OIT elaborou um segundo relatório, que serviu como base para os debates realizados durante a conferência realizada em 2010, incluindo na agenda da sessão de 2011 um debate para adoção de um padrão global por meio da Convenção.

A convenção foi proposta como forma de reconhecer a importante contribuição dos trabalhadores domésticos na economia global, possibilitando o aumento das oportunidades de emprego. Também levou em consideração que o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado em todo mundo e que esses trabalhadores são uma parte significativa da massa trabalhadora em países em desenvolvimento, estando entre os trabalhadores mais marginalizados e vulneráveis.

"A idéia seria criar um piso que a população menos favorecida recebesse para poder sair de uma situação de vulnerabilidade social. Citaram como exemplo o Bolsa-Família, criado por Lula no Brasil, como exemplo bem sucedido a ser seguido. Isso demontra o papel que o Brasil desempenha no exterior, fruto de uma política social acertada e que vem sendo continuada pela Presidenta Dilma. Esta medida já deve entrar nas mesas de discussões do próximo ano", adiantou Lupi.

Bolsa-Família
Também hoje foi aprovado entre os ministros do Trabalho que participam do encontro a criação de um "Piso Social" para ser adotado entre os países membros da OIT.

De acordo com o ministro Carlos Lupi, durante a discussão, França e outros países deram como exemplo para o piso o Programa Bolsa-Família, desenvolvido no Brasil. (Fonte: Ascom do MTE)



Publicação: Agência DIAP

VEJA TAMBÉM
Economia Redução da Selic a 7,25% foi o "último ajuste", diz ata do Copom
Economia Governo publica regulamentação de lei do Cadastro Positivo
Economia Décimo-terceiro salário colocará R$ 139,9 bi na economia
Previdenci TST debate cobrança de juros e valores devidos de contribuição previdenciária
Trabalho Paraná gera 9.559 empregos em setembro e mantém liderança no Sul
Trabalho Saldo de FGTS já pode ser consultado por meio de torpedo
Trabalho Transparência: novo termo de rescisão será obrigatório a partir do dia 1º

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Previdenci Governo regulamenta contribuição previdenciária de empresas
Trabalho Paulo Paim exalta Consolidação das Leis do Trabalho
Trabalho Emprego formal gera 150 mil postos em setembro
Trabalho Saldo de empregos formais é de 150,3 mil em setembro
Trabalho Geração de empregos com carteira assinada em setembro é a pior para o mês desde 2002
Trabalho Alvaro Dias propõe aumentar remuneração do FAT, FGTS e poupança
TST Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização
TST Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Economia Pis/Pasep Abono injeta R$ 557 milhões a economia do Paraná
Economia Vendas crescem 7,7% na semana do Dia das Crianças
Trabalho Novo Termo será obrigatório em 15 dias
Trabalho Ambiente de trabalho: Força Sindical debate propostas para alterar NR 15
Trabalho Comissão aprova fim do IR sobre juros de mora por atraso em salário
Trabalho FGTS mantém saldo positivo
Trabalho Mais de 13,7 milhões recebem o abono salarial
Trabalho TST institui Programa Adolescente Aprendiz

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Economia Minha Casa, Minha Vida reduz juros e passa a ter nova tabela de faixa de renda e valor do imóvel
Trabalho Período de seguro-desemprego poderá ser contado para aposentadoria
Trabalho Proposta acaba com auxílio acidente inferior ao salário mínimo
Trabalho PAT beneficia 15,8 milhões de trabalhadores
Trabalho Aprendizes têm situação trabalhista regularizada
Trabalho No primeiro emprego, 56% dos jovens já possuem ensino médio completo
Trabalho Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário logo depois do 2º turno das eleições
TST Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

DireitoJus Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
Economia Juros têm o menor índice da história, diz BC
Economia Caixa anuncia cartão para financiamento de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Economia "A década inclusiva": desigualdade no país cai ao menor nível, mostra Ipea
Trabalho Comércio foi responsável por novos postos de trabalho em agosto, aponta Dieese
Trabalho Taxa de desemprego cresce e chega a 11,1% em agosto, dizem Dieese e Seade
Trabalho Senado discute projeto que aumenta a correção do FGTS
Trabalho Final do ano deve motivar a contratação de 155 mil temporários em todo Brasil

terça-feira, 25 de setembro de 2012

ImpRenda Projeto autoriza dedução de tributos da base de cálculo do Imposto de Renda
Trabalho Mulheres ocupam maior número de vagas de trabalho em Curitiba
Trabalho Desemprego na Região Metropolitana de Curitiba cai e é o menor do País
Trabalho Proposta acaba com a contribuição previdenciária sobre aviso prévio
TST Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Economia Renda da classe média cresce mais que a média da população, diz governo
Economia Brasileiro compromete 15% da renda familiar com transporte
Economia Venda de veículos desacelera, mas segue forte no início de setembro
Trabalho Paraná lidera geração de empregos no Sul com criação de 8.091 vagas em agosto
Trabalho Criação de empregos formais cai 46,9% e registra pior resultado desde 2003
Trabalho Taxa de desemprego fica em 5,3% em agosto
Trabalho Criação de empregos cai quase pela metade em agosto
Trabalho Governo quer reduzir rotatividade de quem ganha até 2 salários mínimos
Trabalho Geração de vagas formais cai 47% em agosto, para 101 mil
Trabalho Mercado formal gerou mais de 100 mil empregos em agosto
TST Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Trabalho Mercado de trabalho formal abre 19,1 milhões de vagas em 10 anos, em especial para jovens e idosos
Trabalho Oportunidades de trabalho crescem em todo o País

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Economia Brasil Maior: Dilma sanciona MP 563 com 37 vetos; desoneração da folha e cesta básica
Economia Bancários entram em greve; veja como ficam as contas
Trabalho Brasil gerou 2,2 milhões de empregos formais em 2011, diz MTE
Trabalho Mais mulheres no emprego formal
Trabalho Emprego cresceu em todos os setores
Trabalho Rendimento médio do trabalhador cresceu 2,93%
Trabalho Rais: Criação de empregos formais cai 21,6%, mas é 3a maior da historia
Trabalho Bancários fecham 5.132 agências em todo o país no primeiro dia da greve
Trabalho Emprego cresce mais entre jovens e idosos, aponta pesquisa
Trabalho CNDT leva quase 200 mil devedores a quitarem suas dívidas trabalhistas
Trabalho Semana do TST estende estabilidade acidentária em contrato temporário
Trabalho Mais espaço para pessoas com deficiência
Trabalho Proposta estabelece diretrizes para reajuste do salário mínimo
   

antispam.br

Portal Sindicom.
Esperamos que encontre neste website as informações que deseja, pois estamos trabalhando muito para levar a você o melhor conteúdo e muita informação.
Para enviar suas sugestões e críticas é só
clicar Aqui.
Comerciário: O Sindicato é você! Participe e lute por ele!
Venha usufruir de todos estes benefícios e estrutura criada para você.

Associe-se
© Copyright ©2000-2006 Sindicom.org ®
Melhor visualização 1024x600
© Copyright ©2000-2006 Sindicom.org ®
Melhor visualização 1024x600
Página gerada em 0,02 segundos||
Copyright ©2000-2006 Sindicom.
Todos os direitos reservados..