Sonaex dá calote em Funcionários

Sindicom vai à luta e consegue liberar FGTS na Justiça

Trabalhadores são despedidos e orientados a buscar seus direitos na Justiça

No fim de 2012, 40 empregados da Sonaex foram dispensados pela empresa.

Os funcionários foram orientados a buscar os seus direitos na Justiça.

Não é a primeira vez que o Sindicom se depara com empresários que não estão nem aí para as famílias que os trabalhadores têm a obrigação de sustentar.

O sindicato conseguiu que a Justiça concedesse o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com uma liminar os funcionários podiam retirar o valor do fundo de garantia e dar entrada no Seguro Desemprego enquanto a ação pelos direitos dos funcionários corre na Justiça.

O advogado do Sindicom, Dr. Marcelo, fez plantão à porta do gabinete da Juíza Dra. Lisete Valsecchi Favaro, para que não houvesse demora na demanda do sindicato e assim, os trabalhadores obtivessem rapidamente os seus direitos traba-lhistas garantidos pela Constituição.

“As medidas que tomamos são apenas o início e não vamos medir esforços nessa luta. Vamos pressionar os patrões para que resolvam o mais rápido possível toda a situação. O sindicato vai continuar trabalhando pelos direitos dos trabalhadores e se mantém à disposição de qualquer empregado que precise”, disse Ariosvaldo Rocha, presidente do Sindicom.

Novo termo de rescisão de Contrato entrou em vigor em fevereiro

Novos documentos são necessários para trabalhador sacar FGTS e obter seguro-desemprego

Dia 1º de fevereiro foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego um novo modelo de documento que está sendo utilizado nas rescisões de contrato de trabalho. Junto ao novo termo estão sendo utilizados o Termo de Quitação (para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação (para as rescisões com mais de um ano de serviço).
Os termos de homologação e quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outra para solicitar o recebimento do seguro-desemprego.
Os novos documentos passaram a ser obrigatórios para os pedidos de seguro-desemprego e de liberação
do FGTS em caso de demissão. Segundo o ex-ministro do tra-balho, Brizola Neto, o novo termo trouxe mais segurança tanto para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa, quanto para o empregador, que também se resguarda tendo em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da justiça trabalhista.


O novo TRCT trouxe também uma série de melhoramentos, confira abaixo: