VAREJISTA DE MATERIAL OPTICO, FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS - SINDIÓPTICA-PR
DATA BASE MAIO - CCT 2026/2027
DATA-BASE MAIO — CCT 2026/2027
DATA-BASE MAIO — CCT 2026/2027
🏢 Enquadramento Sindical — Grupos CCT 32 e 50
📩 Carta de Oposição (CCT 2026/2027)
Carta de Oposição referente à CCT 2026/2027 — SINDIÓPTICA-PR
Orientações e prazos para os empregados no Comércio varejista de material óptico e
Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográfico de Curitiba e Região Metropolitana (com exceção dos municípios de Campo Largo e Balsa Nova).
O direito de oposição deverá ser exercido pelo trabalhador seguindo estritamente os critérios e formalidades abaixo:
Entrega de Requerimento de Oposição:
O requerimento deve ser entregue individualmente e de forma PRESENCIAL pelo próprio empregado, diretamente na sede do Sindicato (mediante protocolo), localizada na Rua Quinze de Novembro, nº 1040, Centro – Curitiba/PR.
- Período de entrega: De 14/09/2026 a 25/09/2026 mediante protocolo (Expirado o prazo).
- Horário de atendimento: Das 8h30 às 17h00 (de segunda a sexta-feira).
- Formato: Requerimento manuscrito, de próprio punho e legível, em 02 (duas) vias.
- Informações obrigatórias: Nome completo do empregado, CPF, assinatura, Razão Social e CNPJ da empresa empregadora.
- Comprovação ao RH: Após o protocolo no Sindicato, o trabalhador deve entregar a cópia protocolada ao setor de Recursos Humanos dentro do prazo limite estipulado pelo RH para os devidos registros antes do fechamento da folha.
💰 Contribuição Assistencial / Taxa Negocial dos Empregados
As empresas e empregadores do comércio deverão proceder ao desconto e recolhimento da Contribuição Assistencial / Taxa Negocial, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária dos Empregados Comerciários realizada em 30/01/2026, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba e conforme o Art. 1º da Lei nº 12.790/2013 e a Cláusula 44ª da Convenção Coletiva, o desconto em folha deverá observar os seguintes parâmetros:
| Percentual de Desconto: |
5% (cinco por cento) sobre a remuneração bruta individual ("per capita").
|
| Reajuste Base: | A remuneração usada como base deve estar devidamente reajustada pelo índice de 5,15% (conforme Cláusula 4ª). Recomenda-se a verificação prévia da tabela salarial para evitar distorções no cálculo. |
| Competência | Desconto em parcela única na folha de pagamento do mês de SETEMBRO DE 2026, devidamente reajustada. |
| Vencimento do Repasse: |
Recolhimento impreterível até 14 de OUTUBRO de 2026. * A emissão de boletos encerra-se às 17h00 do dia 13/10/2026 devido aos prazos de registro bancário. |
📌 Regra para Empregados Admitidos Após o Prazo (Parágrafo 3º)
As empresas/empregadores deverão proceder ao desconto da Contribuição Assistencial / Taxa Negocial dos novos empregados admitidos após o término do prazo de oposição (25/09/2026), observando as seguintes regras:
- Percentual: 5% (cinco por cento) sobre a folha de pagamento do mês subsequente ao da contratação.
- Teto Máximo: Limite individual de R$ 130,00 (cento e trinta reais).
💳 Emissão de Guias e Boletos
Prazo para Emissão: As guias com vencimento em 14/10/2026 estarão disponíveis para preenchimento e geração no sistema online até as 17h00 do dia 13/10/2026.
📄 Leitura e Download da Convenção Coletiva
Acesse a íntegra do documento pelos botões de visualização abaixo: