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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TAXA NEGOCIAL
– EMPREGADOS 2022

As guias impressas relativa a Contribuição Assistencial/Taxa Negocial 2022 estão encaminhadas via correios para os endereços cadastrados no sistema (Escritórios ou para a Empresa, conforme o caso) com vencimento no dia 10/06/2022

Em face da decisão soberana da assembleia geral dos trabalhadores e do contido na cláusula 48º da convenção coletiva de trabalho, firmada entre o sindicato patronal e o sindicato profissional (CCT 2022/2023 - FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS,SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ / SIND COM VAREJ MAQ FERRAG TINTAS MAT ELETRICOS CURITIBA /  SINDICATO ATACADISTA E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO PARANÁ (SINCA PR ) / SIND DO COM VAR DE FLORES E PLANTAS DE CTBA E REG METRO/ SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS DO ESTADO DO PARANÁ. – DATA BASE DE MARÇO ) e do contido na cláusula 50º da convenção coletiva de trabalho, firmada entre o sindicato patronal e o sindicato  profissional ( CCT 2022/2023 –SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS EM CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA – DATA BASE DE MARÇO )

1.      As empresas / empregadores do comercio deverão descontar dos salários de seus empregados comerciários  ( como define no art. 1º da lei 12.790/2013 ) a contribuição assistencial dos empregados  /taxa negocial no percentual de 5%(cinco por cento ) da folha de pagamento de maio  /2022, devendo referidos valores serem repassados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba e Região Metropolitana , mediante o boleto abaixo , até o dia 10/06/2022.

2.      Ressaltamos que a contribuição negocial tem fundamento constitucional e natureza jurídica ressarcitória de cada representado beneficiado pelo trabalho e despesas inerentes do processo negocial, que o sindicato teve que promover para obter êxito na negociação coletiva, trazendo resultados financeiros em benefício de todos os trabalhadores da categoria, e não apenas dos associados.

3.      Registramos ainda que a referida contribuição não viola o espírito da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), nem os entendimentos do STF e do TST, tampouco as Orientações e Notas Técnicas do MPT-Ministério Público do Trabalho, o qual, através da CONALIS (órgão máximo do MPT), tem reconhecido a validade de cláusulas de contribuições previstas em normas coletivas, inclusive à luz das decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

4.      O valor descontado deverá ser anotado na CTPS do empregado para fins inclusive quando da mudança de emprego.

5.      No caso de pagamento do boleto por via digital (site do banco ou aplicativos), o valor a ser recolhido deverá ser digitado com cuidado, manualmente, de acordo com o valor exato descontado dos empregados, evitando-se assim que o sistema retorne um valor diferente daquele a ser efetivamente recolhido. A responsabilidade pelo preenchimento correto ( inclusive o valor ) é de inteira responsabilidade da empresa.

6.      Para comprovação dos recolhimentos, deverão os empregadores enviar a entidade sindical cópia do respectivo documento até 15 (quinze) dias.

7.      NOTA-RAIS ANO BASE, em virtude da informatização do setor, solicitamos o encaminhamento preferencialmente cópia do disquete da RAIS, conforme estabelecido na CCT.

8. CADASTRO - Solicitamos aos escritórios informar a entidade, as empresas com empregados que estiverem sob sua responsabilidade, para fins de atualização do endereço de correspondência.

9. CONVENÇÕES COLETIVAS - Informamos que as Convenções Coletivas estão disponíveis aqui no site na sessão "Convenções Coletivas" na página principal ou diretamente na Entidade Sindical. Para mais informações sobre as referidas cláusulas!

13. É VEDADO A REPRODUÇÃO OU CÓPIA DESTA DA GUIA IMPRESSA, USO EXCLUSIVO PARA A EMPRESA EXPRESSA NO DOCUMENTO.
Cadastro e-mail: cadastro@sindicom.org.br, arrecadacao@sindicom.org.br


Solicitamos uma atenção especial para com o vínculo de empresas que estão sob sua responsabilidade. Atualização destes dados é importante para que o envio de guias, boletos ou convenções coletivas sejam remetidos para o endereço correto.
Revisar estes dados com frequencia, inclusive endereço de e-mails

IMPRESSÃO DAS GUIAS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Alteração na impressão da GRCS-U em função da necessidade de registro do documento na Caixa Econômica Federal e serão disponibilização no primeiro dia útil subsequente.


1º -SOLICITAÇÃO: No menu GUIAS preencha, como procediam anteriormente.


2º - IMPRESSÃO: No menu GUIAS em Impressão da GRCS-u Sindical.


Antecipe sua solicitação!






Horário de Atendimento do departamento de Cadastro e Arrecadação
das 8h30 as 17h30, ininterruptamente.


O acesso nesta área é restrito, portanto é necessário ter uma matricula e uma senha para o acesso.


ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E RECURSOS HUMANOS
O escritorio de contabilidade ou o departamento de recursos humanos, necessita apenas de uma matricula e senha para ter acesso ao cadastro de empresas que estejam sob sua responsabilidade. Caso o Escritorio já possua cadastro com o Sindicato não há necessidade de novo cadastro, basta solicitar sua senha e matricula informando o EMAIL utilizado no cadastro inicial.

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Não utilizar o formulário para cadastrar a empresa, utilize apenas para cadastro do Escritório Contabil ou RH da Empresa, pois isto somente será possivel a partir da área interna que trata de cadastro de empresas.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
– EMPREGADOS 2022

As guias impressas relativa a Contribuição confederativa 2022 foram encaminhadas via correios para os endereços cadastrados no sistema (Escritórios ou para a Empresa, conforme o caso) com vencimento no dia 10/02/2022

1.      Em observância à norma legal e decisão da Assembleia Geral, os empregadores deverão efetuar o desconto de 4% ( quatro por cento ) dos salários de seus empregados, no mês de janeiro e recolhe-lo até o 5º dia útil do mês subsequente ao desconto, na  Caixa Econômica Federal ( via compensação ), excluídos os trabalhadores de categoria diferenciadas.

2.      Os Empregados novos sofrerão idêntico desconto no primeiro mês de trabalho, com o recolhimento até o 10º dia do mês subsequente ao da contratação, desde que o mesmo não tenha sofrido o desconto na empresa anterior.

3.      A presente Contribuição Confederativa foi estabelecida em Assembleia Geral da categoria de trabalhadores realizada em 26-11-1991, em conformidade com o inciso IV, artigo 8º da Constituição Federal vigente, a qual se destina a manutenção do sistema confederativo da representação sindical, que assim dispõe “Art 8º inciso IV. A Assembleia Geral fixará a contribuição que, em se tratando de Categoria Profissional, será descontada em folha, para custeio do Sistema Confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei”.

4.      O valor descontado deverá ser anotado na CTPS do empregado para fins inclusive quando da mudança de emprego.

5.      No caso de pagamento do boleto por via digital (site do banco ou aplicativos), o valor a ser recolhido deverá ser digitado com cuidado, manualmente, de acordo com o valor exato descontado dos empregados, evitando-se assim que o sistema retorne um valor diferente daquele a ser efetivamente recolhido. A responsabilidade pelo preenchimento correto ( inclusive o valor ) é de inteira responsabilidade da empresa.

6.      Para comprovação dos recolhimentos, deverão os empregadores enviar a entidade sindical cópia do respectivo documento até 15 (quinze) dias.

7.      Com o advento da lei nº 13.467/2017 ( Reforma Trabalhista ), a contribuição sindical compulsória torna-se dependente da autorização dos empregados, o que motivou o cancelamento da Orientação nº 02 da CONALIS ( órgão máximo do MPT ), EM REUNIÃO DO Colegiado de 18 de novembro de 2020, possibilitando também a cobrança da contribuição confederativa da toda a categoria,.inclusive à luz das decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional da Trabalho – OIT.

8.      Fica assegurado aos empregados o direito de oposição do desconto da referida contribuição a qual devera ser apresentada individualmente pelo empregado ( duas vias manuscrito ) diretamente no Sindicato ou ao empregador até o fechamento da folha do mês de Janeiro.

9.      Para os efeitos do parágrafo anterior, repassarão as empresas relação com cópia das oposições dos empregados até o ultimo dia útil de Janeiro.

10. NOTA-RAIS ANO BASE, em virtude da informatização do setor, solicitamos o encaminhamento preferencialmente cópia do disquete da RAIS, conforme estabelecido na CCT.

11. CADASTRO - Solicitamos aos escritórios informar a entidade, as empresas com empregados que estiverem sob sua responsabilidade, para fins de atualização do endereço de correspondência.

12. CONVENÇÕES COLETIVAS - Informamos que as Convenções Coletivas estão disponíveis aqui no site na sessão "Convenções Coletivas" na página principal ou diretamente na Entidade Sindical.

13. É VEDADO A REPRODUÇÃO OU CÓPIA DESTA DA GUIA IMPRESSA, USO EXCLUSIVO PARA A EMPRESA EXPRESSA NO DOCUMENTO.
Cadastro e-mail: cadastro@sindicom.org.br, arrecadacao@sindicom.org.br


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1º -SOLICITAÇÃO: No menu GUIAS preencha, como procediam anteriormente.


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